Literatura
O Procon-PR vai fazer, ainda nesta semana, uma fiscalização em shoppings e hipermercados de Curitiba e região para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a nova lei estadual, que limita a cobrança de taxas de estacionamento.
De acordo com a lei, em vigor desde o começo deste mês, quem deixar o carro por até 20 minutos no estacionamento, ou permanecer mais que esse período e gastar o equivalente a no mínimo dez vezes o valor da taxa, fica isento da tarifa. Além disso, shoppings e hipermercados são obrigados a afixar cartazes com o conteúdo da lei, com destaque para o artigo que especifica tal isenção.
De acordo com informações do Procon, os estabelecimentos que não cumprirem a lei estão sujeitos a multas que variam de 300 a 3 milhões de Ufirs, o que hoje daria de R$ 509,76 a R$ 5.097.000. A aplicação da multa ocorre no ato da fiscalização.
Os consumidores que flagrarem algum estabelecimento descumprindo a lei podem colaborar com o trabalho do Procon. Basta ligar para o telefone 0800-41-15-12.