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O coordenador do Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina, Flávio Henrique Caetano de Paula, defende a criação na cidade de uma vara judicial especializada em direito do consumidor. A proposta coincide com o Dia Nacional do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira (15).
No Paraná não existe, conforme o coordenador, nenhum vara especializada em direito do consumidor. "No Brasil, tenho conhecimento de uma em Goiás", afirmou. Flávio Caetano disse que já começou a gestionar a criação da vara especializada em Londrina. Nesta semana, a direção do Procon enviou correspondência à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Paraná.
Conforme Flávio Caetano, a proposta também será apresentada ao Fórum dos Procons do Norte do Paraná na próxima reunião, que acontece no dia 28 de março. O coordenador do núcleo de Londrina informou que a criação de varas judiciais é de prerrogativa do Tribunal de Justiça.
Flávio Caetano justificou a criação da vara para agilizar os processos entre consumidores e empresas nos casos mediados pelo Procon em que não há acordo. "Se depois das audiências no Procon as partes não chegam a um acordo, cabe ao consumidor acionar a justiça", afirmou. Geralmente as ações são propostas no Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas. "Com uma vara no juizado, as ações poderiam ser agilizadas", disse Caetano.
O Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor de Londrina também estuda um convênio com uma instituição de ensino superior da cidade. Pelo convênio o núcleo de práticas jurídicas da universidade ficaria responsável por ajuizar as ações encaminhadas pelo Procon. "Isso está em negociação e será um grande avanço para o consumidor de Londrina", afirmou.