Ataque em Cambé
O Procon começou a fazer nesta quarta-feira uma operação de fiscalização das filas nas agências bancárias de Curitiba.
A medida visa o cumprimento da lei estadual n 13.400/01, que determina o tempo de atendimento aos usuários nesses estabelecimentos.
Somente neste ano já foram computados 90 registros de queixas no Procon em Curitiba. Diversas agências foram notificadas pelo descumprimento à lei.
O tempo razoável para o atendimento previsto na legislação é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
A partir da segunda advertência, os estabelecimentos são autuados e multados, de acordo com o coordenador do Procon, Algaci Túlio.
A fiscalização continua nos próximos dias e os agentes estarão visitando estabelecimentos do centro e de bairros de Curitiba, inclusive agências já notificadas.
Na última semana foi efetuada uma ação fiscal em 10 shoppings centers da capital, para a verificação de afixação de preços em mercadorias expostas nas vitrines. Anteriormente, esses estabelecimentos receberam orientações do Procon sobre o fornecimento de informações corretas e claras ao consumidor.
Nessa ação, foram emitidos 15 autos de infração a lojas que as sujeitam a multas de 200 a 3 milhões de UFIRs, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pelo não cumprimento do artigo 31.
O CDC assegura ao consumidor, quando da oferta de produtos e serviços, a obtenção de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em língua portuguesa, sobre preços, condições de pagamento, juros, encargos, garantia, prazos de validade, origem, composição, características, qualidade entre outras.