Até 9 de junho
O Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) entra nesta quarta-feira com uma ação civil pública na Vara da Fazenda, em Curitiba.
A intenção do pedido de liminar é garantir que os usuários do transporte coletivo que tenham fichas metálicas guardadas em casa possam usá-las como vale-transporte (VT).
A Urbs, empresa que administra o transporte coletivo na capital, fixou o dia 17 de setembro como último prazo para o uso das fichas metálicas. A intenção é substituir o tradicional VT por um cartão magnético.
Segundo Algaci Túlio, coordenador do Procon, a ação reivindica que não haja um prazo ou, ao menos, que esse prazo seja ampliado. Ele diz que são 15 anos de uso de fichas metálicas e que as mudanças não podem ocorrer em um mês, sem aviso prévio.
O coordenador do Procon diz que a atitude da Urbs fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas. A empresa estaria enquadrada no artigo por recusa à venda de bens ou à prestação de serviços.
Na terça-feira, a presidente da Urbs, Yára Eisenbach, afirmou que a empresa só vai negociar com os usuários que possuem muitas fichas metálicas após a implantação do cartão-transporte.
No mesmo dia, muitas pessoas recorreram ao Procon para reclamar da Urbs, pessoalmente, por telefone e por e-mail. Cinco funcionárias foram deslocadas somente para atender essas pessoas.
A partir de 18 setembro, serão utilizados vales-transporte de papel, que terão validade de um mês, até a implantação definitiva ao cartão-transporte.
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