24,2% inadimplentes
O toque de recolher surgiu como uma medida de guerra. Ao sinal, nenhuma pessoa poderia ser vista nas ruas, sob pena de receber repreensões severas e (até) ser atingido por uma bala perdida ou direcionada para quem desobedesse as regras. Atualmente, nas grandes metrópoles, o toque de recolher é imposto por traficantes para evitar que comerciantes e moradores vejam (e revelem) as articulações do tráfico de drogas. Nas pequenas cidades, as prefeituras transformam a medida em lei para impedir que bares e casas noturnas fiquem abertos até de madrugada, numa tentativa de evitar o consumo de bebidas alcoólicas e reduzir a violência.
Na Região Metropolitana de Curitiba, três municípios já adotam a medida: São José dos Pinhais, Colombo e Fazenda Rio Grande. As autoridades garantem que a lei é responsável por diminuir a criminalidade em quase 50%. São José dos Pinhais foi a primeira cidade a criar uma legislação que obriga os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a fecharem as portas às 23 horas. A lei está em vigor desde julho de 2000. Na semana passada o município resolveu intensificar a fiscalização e por meio de uma campanha e rondas frequentes nos bares, a prefeitura avisou: quem desrespeitar a lei, terá o alvará cassado e será multado em R$ 1,3 mil.
Desde que entrou em vigor em São José dos Pinhais, a Lei Municipal 55/00 já fiscalizou cerca de mil bares, segundo estima o secretário de Finanças do município, Osmar Domingos Fogiatto. Cerca de 10% deles foram fechados e a criminalidade, garante Fogiato, reduziu cerca de 45% na região desde que a portaria foi adotada. ‘‘Estudo feito pela polícia apontou que 80% dos crimes que aconteciam na região estavam ligados ao consumo de álcool’’, diz o secretário. ‘‘Por isso resolvemos implantar a lei e o resultado foi positivo.’’
Fogiatto admite que o só o fechamento dos bares não reduz a criminalidade, mas minimiza. ‘‘Preferimos ser acusados de ser rigorosos, do que de contribuir para a ocorrência dos crimes’’, declara. São José dos Pinhais tem 215 mil habitantes e pelo menos oito mil bares, entre clandestinos e oficiais, segundo levantamento da própria prefeitura. Para reforçar a lei implementada no ano passado e aumentar a fiscalização nesses locais, a prefeitura apresentou uma emenda que especifica, nos alvarás, os horários de funcionamento dos bares e botequins. Todos os alvarás já expedidos serão substituídos. A medida vale para estabelecimentos que caracterizam a venda de bebida alcoólica no balcão e dá uma folga no final de semana, quando o horário de fechamento é estendido para meia-noite.
Em Colombo, a lei entrou em vigor em fevereiro deste ano. Desde então, 460 estabelecimentos foram visitados, 243 tinham alguma irregularidade, 20 foram autuados e quatro embargados. ‘‘A lei é rigorosa’’, enfatiza a chefe do departamento de fiscalização Célia Bontorim Ceccon. ‘‘Se algum bar fica aberto depois do horário permitido, é multado e pode perder o alvará em caso de reincidência’’, complementa.
Job de Freitas, superintendente da Delegacia de Alto Maracanã, região mais violenta de Colombo, é categórico ao defender a portaria, mas revela que a fiscalização é insuficiente. ‘‘Temos dois policiais para atender 150 mil pessoas’’. Mesmo assim, ele calcula que a criminalidade no município caiu 40% desde que a medida entrou em vigor. ‘‘Se fosse realizada uma fiscalização mais rígida nos bares, o índice de violência reduziria em pelo menos mais 20%’’, estima Freitas.
Colombo e Fazenda Rio Grande, que também adotam o toque de recolher desde o ano passado – com horário de fechamento dos bares às 23 horas durante a semana e 1 hora nos finais de semana – estão na lista dos municípios mais violentos da Região Metropolitana de Curitiba, segundo levantamento feito pelas polícias Militar e Civil. Ficam atrás apenas de São José dos Pinhais, que lidera o índice de violência na região.
O prefeito de Fazenda Rio Grande, Antônio Wandscheer (PPS), garante que o índice de criminalidade no município reduziu 40% desde que a prefeitura adotou a medida, em janeiro deste ano. ‘‘A decisão não foi arbitrária’’, salienta o prefeito. ‘‘Temos o apoio da população’’.