Projeto ainda está no papel
A Prefeitura de Maringá espera para amanhã (22/06) a suspensão do bloqueio de R$ 450 mil de uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido na quarta-feira pela União Federal. Por causa de uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Pasep, a União Federal decidiu bloquear o repasse até completar o pagamento do saldo devedor. O município recebe por mês, três parcelas de FPM no valor de R$ 450 mil cada uma.
Desde 1998 o município não recolhe 1% sobre a folha de pagamento do pessoal devido ao Pasep porque questiona a legalidade do recolhimento na Justiça. Pela folha atual, o valor seria em torno de R$ 45 mil mensais.
Segundo o procurador jurídico, Alaércio Cardoso, a prefeitura ganhou a ação em primeira instância, mas perdeu o direito no Tribunal Regional Federal da 4ª região de Porto Alegre. "Nos próximos três meses a questão será decidida em instância final e desta forma saberemos se o município continua ou não o recolhimento do Pasep", explicou o procurador. Conforme Cardoso, não há uma jurisprudência pacífica nesta questão. "Alguns municípios ganham, outros não".