Projeto ainda está no papel
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai monitorar as medidas que serão adotadas pela Prefeitura de Curitiba para corrigir falhas na execução de obras na Rua da Cidadania do Bairro Cajuru. A irregularidade foi constatada por equipe técnica do TCE-PR em auditoria realizada no Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano (Procidades), a pedido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Esse organismo internacional de crédito é cofinanciador do Procidades na capital do Paraná, que tem custo total estimado em 100 milhões de dólares (cerca de R$ 350 milhões) e envolve urbanização de favelas, melhoria no sistema de transporte e ampliação dos serviços públicos em áreas carentes. O gerenciamento do programa está a cargo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Em 2015, foram destinados ao Procidades cerca de R$ 15,5 milhões.
A auditoria apontou falhas no projeto, na execução e na fiscalização das obras da Rua da Cidadania do Cajuru, inaugurada pela Prefeitura em abril deste ano. Entre as consequências dessas falhas estão excesso de umidade e deterioração de revestimentos, gerados pelo acúmulo de água das chuvas devido à ausência de caimento adequado e insuficiência do sistema de escoamento.
A decisão do TCE-PR determina que a Secretaria Municipal de Obras Públicas exija da empreiteira contratada a correção dos serviços executados incorretamente ou com baixa qualidade. A execução das medidas corretivas será acompanhada pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do Tribunal.
Além das irregularidades nas obras da Rua da Cidadania do Cajuru, a auditoria do TCE-PR apontou falhas em outras duas obras do Procidades em Curitiba: a construção de moradias na Vila Prado e na Vila Acrópole. Nesses dois casos, a administração municipal acolheu as recomendações da equipe técnica ainda na fase da auditoria.
Em relação aos procedimentos administrativos, o Tribunal apontou a necessidade de reforçar o controle interno – para que todas as licitações e contratos executados no âmbito do programa sejam incorporados em suas demonstrações financeiras.
Meio ambiente e transporte
Em outra auditoria, o TCE-PR atestou a regularidade na execução, também em 2015, do Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Rede de Capacidade Integrada de Transporte do Município de Curitiba. Firmado em 2011, esse programa tem cofinanciamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e seu custo total é estimado em 72,3 milhões de euros (aproximadamente R$ 265 milhões). Entre as ações estão a recuperação da Bacia do Rio Barigui e obras da Linha Verde – urbanização de trecho da BR-116 que corta a capital.
Em 2015, esse programa recebeu aproximadamente R$ 34,6 milhões. Ao final daquele ano, haviam sido executados R$ 95,5 milhões no âmbito do programa. Desses valores, 54% correspondiam a recursos repassados pela AFD e 46% ao aporte local.
As auditorias no Programa de Recuperação Ambiental e no Procidades foram executadas pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) – unidade que substitui a Diretoria de Auditorias do TCE-PR – e abrangem os investimentos, ações e gestão contábil e financeira realizados em 2015.
Relatados pelo conselheiro Ivens Linhares, os processos foram aprovados, respectivamente, nas sessões de 10 e 17 de novembro do Pleno do TCE-PR. Nos dois casos, a decisão do Pleno seguiu a instrução da unidade técnica e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Os dois acórdãos foram publicados em 25 de novembro, na edição 1.489 do Diário Eletrônico do TCE-PR, disponível no portal www.tce.pr.gov.br.
PAF 2016
Em 2016, o TCE-PR auditou oito programas desenvolvidos por prefeituras e pelo Governo do Paraná com recursos repassados por organismos internacionais de crédito. O trabalho foi executado por uma equipe de 20 servidores. As auditorias integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR que, neste ano, realiza inspeções em 100 municípios paranaenses. Além dos financiamentos internacionais, o PAF 2016 inclui fiscalizações nas áreas de saúde, educação e gastos com pessoal.
Esses oito programas aplicaram recursos que totalizam aproximadamente R$ 540 milhões. Os repasses foram feitos por três organismos de crédito: a AFD, o BID e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial. Todos os convênios têm contrapartida local. Dois são do Governo do Estado, dois da Prefeitura de Curitiba e os demais das prefeituras de Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo.
No âmbito estadual, o TCE auditou o Programa Família Paranaense, o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, cofinanciado pelo Bird e executado pelo Estado. Dos oito programas, esse é o que mais tem recursos aplicados: cerca de R$ 447,6 milhões.
Na capital, as auditorias abrangem o Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte (cofinanciado pela AFD) e o Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano (Procidades), que recebe recursos do BID. Também foram avaliados os Procidades executados em Cascavel, Maringá e Paranaguá – todos com parceria do BID. Em Toledo, a auditoria ocorre no Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, cofinanciado pela AFD.