Operação Money Poup
Os prefeitos de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Sul, no litoral do Paraná, serão intimados pelo Ministério Público do Trabalho a assinar um documento se comprometendo a colocar em prática projetos para erradicar o trabalho infantil nas praias do Estado. Eles deveriam ter assinado o termo de compromisso nesta sexta-feira, em Caiobá, durante audiência pública para discutir estratégias para solução do problema, mas nenhum prefeito convidado compareceu.
A audiência aconteceu depois que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), de Curitiba, realizou sindicância para identificar os principais focos de trabalho infantil no litoral. Segundo a DRT, o trabalho informal - como a venda de produtos na praia com a conivência da família - figura entre os mais executados por crianças menores de 16 anos.
Em quatro dias, a DRT visitou 23 estabelecimentos entre Ipanema e Caiobá e encontrou oito crianças trabalhando. Quatro delas em estabelecimentos como minimercados e panificadoras e três trabalhando como ambulantes. Os estabelecimentos e os fornecedores foram notificados pela delegacia. O auditor fiscal da DRT Sérgio Luiz de Paula admite que identificou mais casos de crianças trabalhando, mas explica que como o trabalho é informal não há como fazer notificações.
A principal dificuldade da delegacia é que as próprias famílias são coniventes com o trabalho do menor e muitas vezes precisam da renda obtida pela criança para ajudar no orçamento doméstico. É o caso do menor V.L.L, de 12 anos. Morador de Matinhos ele conta que para ajudar na renda de casa, recolhe latas de alumínio na praia e vende para recicladores. O trabalho, comenta, é feito durante toda o ano e não apenas na temporada.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, revela que as prefeituras justificam a situação com a precariedade financeira dos municípios. Mas em relatório que aponta o Índice de Desenvolvimento Humano divulgado no começo do ano pela Organização das Nações Unidas (ONU), Matinhos e Guaratuba têm 0,76 e 0,69 pontos respectivamente, enquanto a média brasileira é de 0,74 pontos.
"Os municípios do litoral têm as mesmas condições que outros para desenvolver projetos de educação e lazer com o objetivo de tirar as crianças das ruas", salienta.
No encontro, o Ministério Público apresentou exemplos de projetos que deram certo em outros municípios, como o Programa Bolsa Escola, que garante renda para família que mantém o filho na escola. Os municípios do litoral terão que apresentar projetos semelhantes sob pena de serem autuados pelo Ministério Público do Trabalho. Ainda não foi definido prazo para que isso ocorra.