Dia da Consciência Negra
O prefeito de Florestópolis (Região Norte do Estado) terá que devolver aos cofres públicos do município valores de diárias irregulares, pagas ao longo do ano passado. O ressarcimento está previsto em Recomendação Administrativa expedida no dia 27 de janeiro pela 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu.
Segundo investigação realizada pelo Ministério Público na comarca, o prefeito terá que devolver um valor total de R$ 5,9 mil, referentes a diárias pagas pelos afastamentos dele e de sua esposa, que é secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação da realização dos eventos citados pela prefeitura como justificativa de afastamento, além da retirada em excesso de diárias.
Conforme a Promotoria, a devolução deverá ser feita em guias individuais (no nome do prefeito e da esposa dele), dentro do prazo de dez dias úteis. O ressarcimento deverá, então, ser comprovado à Promotoria de Justiça.
A promotora de Justiça Silvia Luiza Dariva e Pereira destaca que o não atendimento à Recomendação acarretará no ajuizamento das medidas necessárias à sua implementação, sujeitando o agente público à ação civil pública por ato de improbidade administrativa e a ação penal correspondente.