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O Governo do Estado liberou nesta terça-feira (22) R$ 2,2 milhões do Fundo Rotativo da Polícia Civil, que serão utilizados por delegacias e distritos policiais para pagamento de atrasados referentes à alimentação de presos, entre outras despesas. O valor foi dividido entre 135 unidades de 120 municípios.
Os recursos liberados correspondem ao repasse do Fundo Rotativo do mês de dezembro, que não foi realizado pelo governo anterior e nem relacionado entre os restos a pagar do orçamento de 2010. Assim, repetindo o que já ocorreu na área da saúde, o Estado precisou recorrer à receita do exercício atual para saldar os compromissos atrasados.
De acordo com a Secretaria de Segurança (Sesp), mesmo com o atraso no pagamento, nenhum detento deixou de ser alimentado, porque a aquisição dos gêneros alimentícios é feita por antecipação de débito.
A regularização dos pagamentos garante novas compras de alimentos, evitando problemas mais adiante. Atualmente há cerca de 12.500 presos em regime provisório nas 194 unidades da Sesp.
A situação está regularizada em relação aos 15.000 presos das penitenciárias administradas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
A Secretaria da Segurança está fazendo um estudo para reajustar o valor da diária para alimentação de presos de delegacias, que desde dezembro de 2001 é mantida no valor de R$ 2,00, a despeito de toda a variação dos preços nesse período.
A secretaria reafirma que tal situação deixará de existir na medida em que os presos abrigados em cadeias e distritos policiais sejam transferidos para estabelecimentos prisionais da Secretaria da Justiça, conforme determinação do governador Beto Richa.