Edital publicado
A coordenadora do programa nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, Cristina Albuquerque, discute nesta terça-feira (28) com Prefeitura de Foz do Iguaçu e os gestores locais a implantação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil em Território Brasileiro, o Pair.
O programa é um instrumento para a elaboração de um plano conjunto de combate à exploração de crianças e adolescentes na tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), com execução prevista para 2007.
A primeira parte da visita da SEDH ao Paraná, a articulação política e institucional com o Governo do Estado, aconteceu nesta segunda-feira (27) com a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e demais órgãos estaduais. Quem representou a SEDH foi a assessora Maria do Socorro Tabosa Mota.
O por quê da iniciativa – A implantação do Pair faz parte do cumprimento da agenda do Fórum das Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados.
Intitulado Niñ@ Sur, um dos eixos da agenda do Fórum trata da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O eixo possui três temas prioritários: exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil e justiça penal juvenil. O primeiro a ser trabalhado é a exploração sexual.
Onde acontece a exploração – Em janeiro de 2004 a SEDH lançou a Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual, pesquisa inédita realizada com o Unicef e a Universidade de Brasília.
Além de indicar as áreas de risco da exploração (rodovias, portos fluviais e as zonas de fronteiras), o estudo identificou também cerca de 930 municípios brasileiros em que ocorre exploração sexual comercial infanto-juvenil e os programas de governo locais que poderiam contribuir para o enfrentamento do problema.
No país, nove estados fazem fronteira com países do Mercosul e associados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá.
Denuncie – Um dos instrumentos mais importantes no combate à exploração sexual infanto-juvenil é a denúncia. Pelo número 100 qualquer pessoa pode fazer uma denúncia ou até mesmo tirar dúvidas sobre o tema. De 15 de maio de 2003 ao dia 18 de novembro deste ano, o serviço recebeu 25.295 denúncias. Em média, são 40 denúncias/dia. O serviço funciona todos os dias, das 8h às 22h e é ligado a SEDH.