3.389 ocorrências
No início deste mês, o Paraná ganhou mais duas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), - áreas protegidas por lei, como as unidades de conservação, cuja gestão fica a cargo do próprio proprietário. As duas novas RPPns foram criadas nos municípios de Florestópolis e Marilena - juntas, estas propriedades somam 550 hectares de reservas particulares na região Noroeste e no Norte Pioneiro do Estado.
Com a criação destas duas reservas, o Paraná passa a contar com 193 RPPNs, que representam quase 39 mil hectares – garantindo a liderança do Estado no ranking brasileiro de RPPNs. Das 700 existentes no país, cerca de 27% estão localizadas em território paranaense.
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, um dos fatores que coloca o Paraná como o Estado com maior número de Reservas é que a legislação sobre o assunto é muito bem elaborada. "O Paraná foi o segundo estado brasileiro a legislar as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em 1994, durante a primeira gestão do governador Roberto Requião. A aprovação deste decreto proporcionou ao estado uma das mais modernas legislações brasileiras sobre o assunto", comentou.
A formação destas reservas particulares também vem sendo estimulada pelo governo do Estado e o proprietário interessado em transformar a sua área em RPPN conta ainda com o apoio técnico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – que oferece auxílio técnico gratuito. Das 193 Reservas existentes no Estado, 189 foram criadas utilizando a avaliação gratuita do IAP.
Além de trazer benefícios ao meio ambiente, a RPPN também traz vantagens aos seus proprietários e ao município onde são criadas. A área reconhecida como Reserva é declarada isenta de impostos, como o ITR (para propriedades em área rural) ou IPTU (em áreas urbanas) e o município que possuir em seu território áreas reconhecidas como RPPN recebe repasses da Lei do ICMS Ecológico.
Os proprietários de RPPNs ainda podem explorar a área para educação ambiental, pesquisa cientifica e ecoturismo - atividades que são bem vindas e grandes aliadas à conservação e manutenção da área, desde que realizadas de forma responsável.