Projeto ainda está no papel
A comissão constituída pela atual administração do Porto de Paranaguá para analisar os contratos feitos na gestão anterior está propondo a nulidade do contrato de arrendamento área destinada ao Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP).
Segundo a comissão, o motivo são irregularidades surgidas com aditivos contratuais que estariam causando diversos danos ao porto.
De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação, o TCP, que é formado por um consórcio de quatro empresas - Redram Construtora de Obras, Soifer Participações Societária, Tucumann Engenharia e Empreendimento e a Terminal de Contenidors Barcelona do Brasil Ltda - deveria operar com contêineres e veículos.
Entretanto, deixou de movimentar veículos sob a alegação de que os lucros cessaram. Segundo o superintendente do porto, o TCP foi o único terminal de contêineres no país que registrou queda na movimentação. "Por isso, deveria reduzir custos para ser mais competitivo e, assim, manter os serviços".
Outra irregularidade diz respeito à autorização para a empresa cobrar uma parcela adicional sobre os serviços de administração de mão-de-obra no terminal.
Eduardo Requião considera que o maior problema do TCP são os termos aditivos - cinco ao todo - e que descaracterizam totalmente o contrato inicial, beneficiando a empresa arrendatária e causando danos aos cofres públicos e ampliando as tarifas aos usuários.
"Ou anulamos o contrato, atendendo os interesses do Estado, ou repactuamos toda a parceria", defende o superintendente do porto.