Eleição acirrada
O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Francischini, assinou a resolução nº 19/2015 que regulamenta a concessão do porte de arma de fogo aos agentes penitenciários do Paraná. O documento foi publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira (9).
O Decreto nº 12.219/2014, assinado pelo governador Beto Richa, já previa a autorização para que o agente penitenciário, ocupante de cargo efetivo do Quadro Próprio do Poder Executivo do Paraná, portasse arma de fogo fora do horário de serviço.
Pela resolução fica permitido o uso de arma aos agentes penitenciários que já tenham o registro específico expedido pela Polícia Federal, antes mesmo da expedição das Cédulas de Identidade Funcional. A medida abrange mais de 70% dos profissionais, de acordo com o sindicato que representa a categoria.
"O porte de arma previsto nesta resolução se refere a armas de propriedade dos agentes penitenciários do Estado do Paraná para defesa pessoal e de terceiros, exclusivamente fora das unidades penais", diz trecho do documento.
Francischini também determina que o Instituto de Identificação faça, com urgência, a expedição das novas Cédulas de Identidade Funcional dos Agentes Penitenciários. "O porte de arma de fogo tem por objetivo a defesa pessoal do agente penitenciário e deverá ser exercido em locais adequados e com a discrição necessária, devendo ser observada a doutrina de uso progressivo da força, o não uso de bebidas alcoólicas ou de medicamentos que prejudiquem os reflexos", explica o secretário.
A resolução ainda reforça que o mau uso do armamento implicará na responsabilidade administrativa e criminal do agente penitenciário, além da suspensão ou cassação da autorização do porte.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, a medida atende o anseio dos profissionais e valoriza a classe dos trabalhadores. "O porte de arma é uma luta histórica dos agentes e essa decisão deixa todos mais motivados ao trabalho. Já a expedição das cédulas funcionais pelo Instituto de Identificação vai efetivamente atender a reivindicação em sua totalidade", diz ele.