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Juízes federais e do Trabalho paralisam suas atividades nesta quarta e quinta-feira em protesto contra o que classificam de "desvalorização de suas carreiras" pelas perdas remuneratórias que somam 28,86% desde 2005, quando foi adotado o regime de subsídio em parcela única. Eles também decidiram em assembleia não participar da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai até 14 de novembro.
Nos fóruns de todo o Brasil serão feitas manifestações conjuntas. Os magistrados da União estão sendo orientados a comparecer às varas e juizados, mas que não realizem audiências ou emitam sentenças, exceto em "casos mais graves e urgentes" - réus presos ou quando para adoção de medidas cautelares.
Além da reposição, os juízes querem adicional por tempo de serviço e equiparação com a magistratura dos Estados e com o Ministério Público. Eles asseguram que não haverá prejuízo à população, "uma vez que as audiências que seriam realizadas durante a semana serão antecipadas ou marcadas para datas próximas".
"Em flagrante desrespeito à Constituição, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio e, neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida", alegam a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades que conduzem o movimento.
Os juízes estão indignados porque foi oferecida a todos os servidores, inclusive a eles, reposição de 15%, em três parcelas anuais de 5%. "(O governo) não levou em consideração a peculiaridade da magistratura. Isso foi muito mal recebido pelos juízes", diz o presidente da Ajufe, Nino Toldo. "Não queremos privilégios, apenas a reposição."
Paraná
No Paraná, os magistrados também farão dois dias de paralisação (dias 7 e 8) em protesto contra desvalorização das carreiras. O objetivo é chamar a atenção do Conselho Nacional da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para as prerrogativas constitucionais da magistratura.
Os juízes também não concordam com a exploração midiática da Semana Nacional de Conciliação. "As ações conciliatórias são práticas diárias, de cada hora e minuto na Justiça do Trabalho, desde que foi criada há mais de 70 anos. De nada adianta à Justiça o incessante estabelecimento de metas, regras, campanhas e propagandas, ante a persistente fragilização do Judiciário pela desvalorização e insegurança de seus membros", explica Sérgio Sampaio.
Além de Londrina, o movimento, marcado como Semana da Reflexão, terá atos públicos na capital. A mobilização é de juízes e desembargadores, inclusive com suspensão de audiências e sessões nas turmas de julgamento nos dias 7 e 8. Nos demais dias da semana, haverá audiências e sessões, mas sem registro de acordos, que poderão ser homologados em data posterior, reduzindo o máximo possível eventual prejuízo à população.
O movimento tem apoio do Ministério Público do Trabalho do Paraná e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.