Vale do Ivaí
A Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Apucarana encaminhou nesta semana recomendação ao município para que garanta condições de trabalho para o Conselho Tutelar da cidade. Conforme apurado pelo Ministério Público, a unidade não dispõe de recursos mínimos para funcionamento adequado à população.
O fato chegou ao MP através de uma denúncia anônima e o promotor Vitor Hugo Nicastro Honesko determinou à prefeitura cinco dias para que informe ao MP-PR quais as medidas adotadas para atender a solicitação.
Além de problema com combustível, foi verificado que a unidade não possui uma linha telefônica adequada para plantão e que a sede do Conselho funciona em local precário.
"Essa situação é inadmissível. O Conselho Tutelar tem como função principal atender crianças e adolescentes vulneráveis, em situação de risco. Não estruturar corretamente o órgão implica em não atender essas crianças e jovens que já estão em situação extrema", diz Vitor Hugo.
Caso a Prefeitura não atenda a recomendação a Justiça deve ingressar com ação para cobrança da estruturação do CT.