Paraná

Ponta Grossa suspende cobrança da taxa de sinistro

04 fev 2011 às 21:03

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa irá suspender a cobrança da taxa de sinistro, incorporada ao carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e destinada à Defesa Civil do municipio e ao Corpo de Bombeiros. A decisão foi tomada nessa sexta-feira (4) pela administração municipal após uma reunião entre a Prefeitura, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Ponta Grossa (OAB-PG) e a Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG).


De acordo com o prefeito Pedro Wosgrau Filho, a suspensão será válida até o julgamento de duas liminares que correm na Justiça sobre a constitucionalidade da lei do Sinistro, sancionada no ano passado. A Prefeitura de Ponta Grossa informa ainda que aqueles contribuintes que já realizaram o pagamento do IPTU podem pedir o ressarcimento do valor pago pela Taxa de Sinistro, através de um ofício. Segundo o prefeito, os bancos serão informados para que efetuem o desconto do valor da taxa no pagamento do IPTU, tanto à vista quanto parcelado.


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