Matou diversos coelhos
Após notificarem a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP) de que não executariam mais atividades carcerárias, os policiais civis do estado aprovaram por unanimidade, na última quarta-feira (20), a entrada da categoria em estado de greve. Realizada em Curitiba pelo Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) e pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), a assembleia contou com a presença de 200 pessoas, entre delegados sindicais e filiados.
Com a aprovação do estado de greve, a categoria poderá deflagrar paralisações a qualquer momento caso a SESP não acate as reivindicações enviadas à pasta e também ao governador Beto Richa (PSDB), ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Justiça (TJ) e demais órgãos judiciários. "A partir desta quinta [21], os policiais civis se dedicarão única e exclusivamente às suas atribuições previstas na lei, deixando de executar atividades ilegais como cuidar dos 9 mil presos que irregularmente ocupam as delegacias, supervisionar e coordenar visitas de familiares, fazer escolta de detentos e demais atendimentos carcerários que não deveríamos fazer", explica o presidente do Sinclapol, André Luiz Gutierrez. Em Londrina, há presos nos 3º, 4º e 5º distritos. Até o momento, não foi registrado nenhum incidente relacionado às recomendações sindicais.
Segundo ele, a categoria vem executando atividades ligadas à manutenção carcerária sem ter qualquer obrigação legal. Com a sobrecarga de trabalho gerada pela presença de presos nas delegacias, as funções que deveriam ser cumpridas pelos investigadores, escrivães e demais policiais acabam ficando em segundo plano. "Também estamos determinando que todos cumpram a carga horária prevista em lei, que é de 40 horas semanais. Há casos de profissionais que trabalham até 80 horas e não recebem as horas extras. Estamos carregando um piano que não é nosso. A partir de hoje, vamos voltar a atender exclusivamente aos interesses do cidadão, como está previsto em lei", afirma.
Pela legislação, os policiais civis só devem cuidar de presos que estejam detidos preventivamente e cuja presença na delegacia seja importante para o curso das investigações. "Hoje, pouquíssimos desses 9 mil estão nesta situação. A grande maioria é composta por já condenados - que, portanto, deveriam estar nos presídios -, e por detentos temporários - que deveriam estar em casas de custódia", diz. Os sindicatos também orientaram a categoria a não usar viaturas que estejam sem condições de circulação, sobretudo aquelas que apresentem pneus carecas ou estejam sem IPVA e Seguro DPVAT quitados.
Em nota divulgada à imprensa, a SESP informa que 1,2 mil agentes de cadeia contratados via processo de seleção simplificada (PSS) começaram a trabalhar em todo o estado nesta quinta-feira. "A SESP está ciente da situação de presos em delegacias e, para acabar com o problema, já iniciou, em conjunto com a Paraná Edificações e o Governo Federal, 14 obras de construção e ampliação de unidades prisionais que vão resultar na abertura de quase 7 mil novas vagas. A perspectiva é que 10 das 14 sejam entregues no ano que vem e as demais em 2018", diz trecho do texto.
Para Gutierrez, o importante é que os presos sejam removidos das delegacias. "Já expressei isso verbalmente e vou fazê-lo em um documento que deve ser encaminhado ainda nesta semana à SESP, mas a questão central é retirar os detentos dos distritos policiais e encaminhá-los aos presídios, cadeias públicas e casas de custódia. Com a chegada desses servidores, será possível utilizá-los nestes locais, não nas delegacias. Seria possível, inclusive, transformar as delegacias que contam com carceragens em cadeias públicas, removendo a Polícia Civil desses locais e transferindo o atendimento ao cidadão, além dos serviços de investigação, para outros imóveis", sugere.
A partir de segunda-feira (25), cinco equipes de sindicalistas irão percorrer o interior do estado fiscalizando e orientando os profissionais. Manifestações também estão previstas para a semana que vem. Atualmente, o Paraná conta com aproximadamente 7 mil policiais civis, entre ativos e inativos. Três mil são filiados aos sindicatos.
A reportagem do Portal Bonde tentou entrar em contato com os representantes do Sindipol, mas eles estavam voltando de Curitiba.