Até 9 de junho
O Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) entrará esta semana com uma ação na Justiça contra o governo do Estado pelo não cumprimento do acordo assinado no início de novembro com a categoria. O acordo previa um reajuste dos salários de investigadores e escrivães de polícia, com data prevista para a remessa de proposta para o dia 25 de novembro.
"O descumprimento do acordo equivale a quebra de uma convenção coletiva de trabalho. O Estado incorre em estelionato e falsidade ideológica", afirmou Luiz Bordenowski, presidente do Sinclapol.
O documento foi assinado e referendado por cinco secretários de Estado (Ricardo Smitjink, da Administração; Alceni Guerra, da Chefia da Casa Civil; José Tavares, da Segurança Pública; Joel Coimbra, Procuradoria Geral da Justiça; Ingo Hubert, da Fazenda) e pelo delegado geral da Polícia Civil, Leonyl Ribeiro.
"Vamos entrar com esta ação na Justiça contra o Estado. Ainda vamos entrar com outras ações que pode ser a tutela antecipada do reajuste ou um mandado de segurança", analisou, ao comentar que o departamento jurídico do sindicato ainda está estudando o assunto.
A greve da categoria está praticamente descartada para este ano. Os policiais civis deverão retomar as discussões no ano que vem. "Uma greve neste momento só atrapalharia a própria categoria", classificou ele, ao destacar que hoje representantes dos policiais civis têm nova reunião marcada com secretários de Estado para debater o assunto.
O delegado geral da Polícia Civil, Leonyl Ribeiro, disse que a ação é absurda. De acordo com ele, o documento foi assinado depois de uma reunião onde foram explicadas as dificuldades do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Vamos retomar as negociações. O Estado tem boa vontade. Apenas não pode dar o reajuste neste momento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o delegado.
As reivindicações da Polícia Militar também foram frustradas durante a semana passada, com o anúncio oficial que a retomada das negociações ficaria para o mês de fevereiro. Os militares também pedem melhorias salariais, com equiparação das gratificações.