Entenda
O inquérito que investiga a suposta cartelização do Serviço Funerário Municipal deverá indiciar todos os proprietários de funerárias de Curitiba. A Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, que investiga o caso, aguarda apenas o retorno do inquérito para realizar o levantamento das denúncias contra 21 empresas funerárias que atuam na Capital. O inquérito - já em fase final - foi enviado para o Ministério Público com um pedido de dilação de prazo.
"Chegamos a uma situação completa de irregularidade por parte da Prefeitura Municipal de Curitiba e das funerárias", avaliou o delegado Vinícius José Borges Martins, responsável pelo inquérito desde fevereiro deste ano. Os proprietários das empresas funerárias serão indiciados por cartelização, formação de quadrilha e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. A prefeitura é citada por improbidade administrativa, por ter contratado os serviços das empresas sem licitação. "Isto é contra o artigo 175 da Constituição Federal e a Lei 8.666/93, que rege as licitações", orientou.
O ex-diretor do Serviço Funerário Municipal, Paulo Wotkoski Filho (conhecido como Paulo "Polati"), é citado por usurpação da função por ter instituído uma taxa de R$ 133,33 para a retirada do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba dos corpos que seriam sepultados em outros municípios. "Era uma taxa de não serviço. Eles cobravam por não serem escolhidos para prestar serviços funerários", contou o delegado.
Se por um lado o inquérito policial está em fase de conclusão, por outro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada há meses pela Câmara Municipal para investigar o caso das funerárias ainda não saiu do papel. Trabalho de investigação dos vereadores vai ficar para o próximo ano.