Até 9 de junho
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorre nesta terça-feira (13) junto ao Tribunal de Justiça do Paraná visando a suspensão da liminar que libera a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. A liminar foi resultado de um mandado de segurança impetrado pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep). A PGE argumenta que a liberação não encontra fundamento jurídico.
A procuradoria jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) reforça que a decisão do juiz Hélio Arabori, de Paranaguá, é frágil porque determina a exportação de transgênicos, mas não aponta como escoar e segregar o produto, conforme determina a lei federal. Ao contrário, apontam os advogados do porto, desconsidera a legislação sobre o assunto.
Segundo o superintendente da Appa, Eduardo Requião, o juiz, talvez por desconhecimento da atividade portuária, concedeu o mandado, independente de consulta ao setor produtivo do Paraná. Ele enfatiza que o juiz, com a liminar, prejudica toda a logística do porto, já que não qualifica o tipo de ação que o setor portuário deve seguir e como o exportador deve proceder.
Eduardo Requião reafirma que, caso o porto tenha que cumprir a liminar, haverá prejuízo aos agricultores que plantam exclusivamente a soja convencional (a maioria em todo Paraná), porque verão misturar sua produção com os grãos geneticamente modificados.
A liminar, conforme a procuradora jurídica da Appa, Stella Maris Bittencourt, tem 'caráter satisfativo', porque atende todo o mandado como se o mérito estivesse sendo acolhido na íntegra, sem uma avaliação técnica mais aprofundada da questão.
"Além disso, a liminar concedida diz que a movimentação e embarque de soja geneticamente modificada não pode ser vedada aos filiados da Faep, o que demonstra ser uma decisão restritiva e parcial", analisa a procuradora. As informações são da AEN.