Projeto ainda está no papel
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24), em 15 municípios do Paraná, além de Bauru-SP e Três Lagoas-MS, 11 pessoas por desvio de recursos públicos do programa Fome Zero, do governo federal. Entre os detidos está o gerente de operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Curitiba, Valmor Luiz Bordin. Toda a cúpula paranaense da Conab, de sete servidores, inclusive o atual superintendente, Luiz Carlos Vissoci, foi afastada de suas funções.
Segundo o delegado de Guarapuava, Maurício Todeschini, que conduziu a chamada Operação "Agro-Fantasma", os recursos integravam 22 unidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as irregularidades ocorriam pelo menos desde 2009. "O dinheiro do programa vinha de Brasília, chegava até a Conab, a Conab autorizava o repasse para as coordenações, e os coordenadores utilizavam então os nomes de produtores rurais para desviar esse recurso, sem o conhecimento dos próprios produtores", contou.
De acordo com o delegado, a Conab era "conivente", pois sabia das irregularidades e muitas vezes escondia com relatórios falsos e ocultação de documentos. "Ela fiscalizava entre aspas o município, combinando os locais que iam ser fiscalizados", completou. A PF diz que ainda não é possível estimar o montante desviado. Desde que foi implementado, em 2003, porém, o PAA movimenta anualmente mais de R$ 1 bilhão em todo o Brasil.
Além das prisões, foram cumpridos hoje 37 mandados de busca e apreensão, sete de suspensão cautelar da função pública e 37 mandados de condução coercitiva, emitidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba.
Até o momento, 58 pessoas foram indiciadas pelos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato, quadrilha ou bando, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato doloso, peculato culposo, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional, todos previstos pelo Código Penal Brasileiro.
Investigações - A apuração começou em 2011, a partir do resultado da Operação "Feira Livre", também da PF, que mostrou a existência de fraudes em um dos municípios. Foram investigados programas correspondentes ao período de 2009 a 2013 em Guarapuava, Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D'Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte. Nas 15 cidades paranaenses, a PF diz ter encontrado evidências de desvio de dinheiro público.
"A agricultura familiar no Paraná, ao menos nos programas investigados, é fantasiosa, não tinha capacidade de produção. Os pequenos produtores que nós verificamos estão saindo da pobreza apenas no papel. E as entidades – escolas, creches e hospitais – estão recebendo produtos fantasmas", disse Todeschini.
De acordo com o agente da PF Edson Cunha, que participou da operação, durante as investigações também foram apurados problemas idênticos, no mesmo programa, em outros 24 municípios paranaenses e outros seis estados. "Já existem referências de irregularidades, inclusive de denúncias com os mesmos teores demonstrados aqui, de produtos fantasmas e superfaturados".
Ele informa que, por isso, nos próximos dias é possível que mais pessoas sejam indiciadas. Quem suspeitar de qualquer irregularidade no Fome Zero pode contatar a PF por meio do telefone (42) 3035-8713 ou do e-mail dpf.gab.gpb.srpr@dpf.gov.br
Outro lado - A Conab divulgou nota de esclarecimento sobre a operação, na qual diz que nomeou o funcionário Erli de Pádua Ribeiro como superintendente substituto no Paraná. Segundo o órgão, Ribeiro deve acompanhar as investigações da PF e tomar medidas administrativas necessárias.
A companhia também informou que o diretor de Política Agrícola e Informações Silvio Porto, que é filiado ao PT, prestou esclarecimentos à PF e foi liberado. Ele ainda aguarda acesso ao processo para se posicionar. A Conab alega que também não teve acesso ao processo, que corre em segredo de justiça, mas que colabora desde 2011 com as investigações. (Atualizado às 17h)