Alerta
A Polícia Federal (PF) investiga a denúncia de venda de um imóvel do programa "Minha Casa, Minha Vida" em Apucarana, no Norte do Paraná, por meio de um anúncio na internet. O proprietário de uma das unidades do Residencial Sumatra teria colocado a casa à venda no site OXL, aceitando R$ 20 mil ou a troca por um automóvel. Ele ainda informa que a mensalidade é de R$ 34.
A Prefeitura de Apucarana, por meio de sua Procuradoria Jurídica, encaminhou ontem a notícia crime sobre o ocorrido. O prefeito Beto Preto pediu imediatas providências em relação ao caso. "Além de investigação policial, também mandamos para o local uma equipe da Secretaria de Assistência Social, para tentar localizar a casa e identificar o proprietário, visando checar a tentativa de venda".
Em Apucarana, centenas de famílias esperam ser contempladas com uma unidade do programa do Governo Federal. Colocar um imóvel adquirido por meio desse financiamento é ilegal. "Se essa conduta se confirmar, trata-se de crime de especulação imobiliária, previsto no artigo 20 da Lei 7.492/82. A referida lei diz que se constitui crime aplicar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo. A pena prevista é de 2 anos de reclusão, mais multa", explicou o procurador jurídico Marcos Kishino.
"São residências para atender famílias com renda de até R$ 1,6 mil, e com custo subsidiado pelo Governo Federal, onde os contemplados pagam no máximo R$ 60 ao mês, por no máximo 10 anos", completou o prefeito Preto.