Redução de 40%
Os termos da concorrência pública nacional para permuta do terreno e dos imóveis da Prisão Provisória de Curitiba (PPC), no bairro do Ahú, deverão ser publicados nesta sexta-feira em Diário Oficial e em jornais de circulação nacional. A prisão ocupa uma área de 70,5 mil metros quadrados pertencentes ao governo do Estado e outros 7,2 mil metros quadrados pertencentes ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O valor total da permuta é de R$ 21,1 milhões. As empresas terão até o dia 23 de novembro para entregar as propostas em envelopes para que sejam analisadas pela comissão de licitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública. As propostas serão analisadas em cinco dias úteis. As empresas habilitadas terão os nomes publicados e em 30 dias terão que apresentar a proposta técnica para a escolha da vencedora.
A empresa vencedora da licitação terá que realizar uma série de obras num prazo máximo de 24 meses. Fazem parte do edital de permuta a construção de uma unidade prisional provisória com capacidade para 603 vagas, uma unidade prisional de segurança máxima com capacidade para 600 detentos, uma unidade prisional para o Centro de Observação e Triagem (COT) com capacidade para 254 pessoas, uma unidade penitenciária feminina de regime semi-aberto com capacidade para 35 vagas, uma unidade do Batalhão de Polícia de Guarda (BPGD) e uma unidade administrativa do Departamento Penitenciário do Paraná. Todas estas obras deverão ser realizadas no Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
Ainda está prevista a recuperação do prédio histórico e de seu espaço de uso público de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura de Curitiba. O pavilhão, de 7,2 mil metros quadrados de área construída, terá que ser mantido. Em compensação, a empresa vencedora terá o direito de fazer construções de até 12 andares, numa área originalmente projetada para até seis andares.
Ainda terá que ser feita a construção de uma praça com 9,4 mil metros quadrados com paisagismo para uso público. Construção de uma agência de atendimento para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no bairro do Cabral, em Curitiba. Além das obras, a empresa terá que se responsabilizar pelo pagamento de R$ 114,2 mil para o governo do Estado e de R$ 107,7 mil para o INSS na assinatura do contrato.
Todas as empresas poderão participar da concorrência pública. Apenas foi vedada a construção de centro comercial ou shopping center na área. "Foi uma determinação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e vamos respeitar. A preocupação é com o sistema viário", argumentou Ernesto Brandalize Neto, presidente da subcomissão de licitação do Ahú.