Dia da Consciência Negra
Durante encontro, presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, recebe convite para a posse da nova direção do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, marcada para o dia 6 de fevereiro
O presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; e o novo vice-presidente e corregedor do órgão, desembargador Luiz Taro Oyama, foram recebidos nesta terça-feira, 31 de janeiro, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral.
Na ocasião, os desembargadores entregaram a Durval convite para a posse da nova diretoria do TRE-PR, marcada para o dia 6 de fevereiro, às 17 horas.
Xisto Pereira e Oyama destacaram, na oportunidade, a parceria existente entre os dois órgãos, notadamente na busca de impedir que os maus gestores passem a assumir cargos públicos.
A cada dois anos, o TCE-PR encaminha à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pela corte de contas. Esta relação serve de base para que o TRE estabeleça a declaração de inelegibilidade nas eleições, sejam municipais ou estaduais.
Em 2016 – ano de eleições municipais – integraram a lista 1.058 responsáveis por contas irregulares, no âmbito de 1.467 processos. Nessa relação, o TCE-PR incluiu todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos e que não sejam mais passíveis de interposição de recurso no âmbito administrativo.
A lista é extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PR.
No encontro, o presidente do Tribunal de Contas expôs as principais metas de sua gestão no biênio 2017-2018, que se iniciou neste mês de janeiro.
O foco é ampliar a transparência, a participação do cidadão como auxiliar na fiscalização do gasto público, a capacitação dos novos gestores, a fiscalização severa sobre as obras inacabadas e a realização de auditorias operacionais, como a que está sendo executada no sistema carcerário do Paraná.