Nesta quinta
A unidade técnica do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) constatou a deterioração precoce e crescente das rodovias BR-277, BR-376 e BR-373 em seus trechos situados entre Curitiba e a região de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Os auditores da 3ª ICE (Terceira Inspetoria de Controle Externo) fiscalizaram as vias junto ao DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) no ano passado.
Conforme os auditores da Corte, o motivo do problema é o subdimensionamento das soluções empregadas para restaurar o pavimento, ou seja, o asfalto da pista de rolamento dos trechos citados vem apresentando problemas conhecidos como trincas do tipo “couro de jacaré”. As fissuras tipo couro de jacaré são um tipo de micro fissuração superficial que ocorre em blocos, e que até o momento não tem um nome consagrado no meio técnico.
Ainda segundo o relatório, a situação é de tal gravidade que ficou evidenciado que a vida útil de oito anos da pavimentação asfáltica não será alcançada, em desrespeito ao contrato de concessão firmado em 1997 com a empresa responsável pela manutenção das referidas estradas.
Decisão
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, votou pela emissão de determinação ao DER-PR, para que, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, o órgão comprove a implementação de medidas para promover a compensação ou a indenização pelo dano causado por parte da concessionária.
Ele ainda se manifestou pelo encaminhamento de cópias da decisão, para ciência e adoção de providências cabíveis, às seguintes entidades: MPPR (Ministério Público Estadual), Comissão de Recebimento das Concessões Rodoviárias do Paraná, CGE (Controladoria-Geral do Estado), Ministério da Infraestrutura, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A.) e Seinfrarod (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil) do TCU (Tribunal de Contas da União).
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