Dia da Consciência Negra
O levantamento divulgado nesta terça-feira (21) do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, relatório técnico produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), indicou que o Paraná teve uma das maiores reduções do País no desmatamento do bioma.
O desmatamento diminuiu 78% entre 2022 e 2023, de 2.883 ah (hectares) para 633 ha, ou 4,5 vezes a área total degradada. A diferença entre os anos equivale a aproximadamente 2.250 campos de futebol. Esse é o quarto melhor índice do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul (89%), Santa Catarina (86%) e Goiás (83%). A média nacional ficou em 26,8% no período, de 20.075 ha para 14.697 ha.
A melhora do serviço de fiscalização é um dos pilares da redução do desflorestamento no Paraná. De acordo com dados do IAT, o valor aplicado em multas por danos à flora foi de R$ 182,3 milhões em 2023, um incremento de 20% no comparativo com o ano anterior (R$ 151,9 milhões). O número de AIA (Autos de Infração Ambiental) também subiu, passando de 6.323 para 7.078 no período. Desde 2019, as multas deferidas totalizam R$ 500 milhões.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente.
“É resultado de um trabalho muito sério. O Paraná fez do combate ao desmatamento ilegal uma obsessão, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Essa redução reforça que o planejamento implementado pelo governador está surtindo o efeito desejado”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Everton Souza.
“O sistema ambiental do Paraná está envolvido por inteiro na busca pela preservação da Mata Atlântica. Técnicos e fiscais de todas as regionais do IAT trabalham de uma forma muito para reduzir o desmatamento. Um trabalho de grupo feito com muita eficiência”, afirmou o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.
Ele lembrou que a fiscalização se tornou ainda mais incisiva neste ano, com a execução da primeira operação remota contra desmatamento ilegal. Realizada em abril pelo órgão ambiental, ele resultou em R$ 5,9 milhões em punições administrativas. “Essa força-tarefa foi organizada com base em imagens dos satélites e informações disponibilizados no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Tenho certeza de que no levantamento no ano que vem já sentiremos o impacto dessas ações, com uma redução ainda mais significativa”, disse Scroccaro.
TECNOLOGIA
Esse é o braço da tecnologia no combate ao desmatamento ilegal. O IAT faz a gestão de alertas de desmatamento obtidos das plataformas Mapbiomas e Rede M.A.I.S., buscando notificar e autuar proprietários responsáveis por danos ambientais ilegais. Para isso, são usadas imagens históricas de satélite, como Planet e Sentinel-2, e imagens disponibilizadas pela ESRI e pelo Google Earth Pro.
Também são analisadas as camadas geográficas como a do SICAR, rede de drenagem do Estado, e das Unidades de Conservação, focos de calor monitorados pelo INPE, além de entre outras estratégias.
O Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI), implementado em 2019 pelo IAT, faz a delimitação e a análise do dano e envia para o setor de Fiscalização, que toma as devidas providências administrativas. É também o NGI quem produz relatórios que embasam ações de força-tarefa para atender alertas de desmatamento nas regiões mais afetadas pela supressão ilegal de florestas naturais.
Fruto do programa i9 Ambiental, está sendo implementado também o FICA (Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental) e outras aplicações geoespaciais. O FICA está previsto para ser concluído em 2025 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais, em ambiente web, além do uso de geotecnologias e da integração com demais sistemas do IAT, como o sistema de licenciamento ambiental, o de outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
“Está ficando cada vez mais difícil para quem quer desmatar no Paraná. Além de ter de arcar com as multas para não caírem em dívida ativa, eles ficam com a área embargada e perdem crédito rural nos bancos justamente por ter desmatado irregularmente”, ressaltou a engenheira florestal do NGI, Aline Canetti.
ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO
Um levantamento preparado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
COMO AJUDAR
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.