Até 9 de junho
Os bens de pessoas condenadas por envolvimento com o narcotráfico poderão ser leiloados. Pelo menos é o que propõe um convênio entre o governo estadual e o Ministério da Justiça. Esse acordo ainda não foi formalizado, mas o secretário da Justiça e Cidadania, Pretextato Taborda Ribas, informou que, dentro de um prazo de 30 dias, o governo estadual vai oficializar o acordo com a Secretaria Nacional Antidrogas, vinculada ao ministério.
Ribas disse que, pelo convênio, todo o patrimônio de uma pessoa condenada, ainda em primeira instância, poderá ser vendido em pregões públicos. O acordo possibilita que o governo estadual fique com 20% dos recursos obtidos nesses leilões. Outros 20% serão destinados para reequipar a Polícia Civil, que é a responsável pelas investigações dos crimes envolvendo tráfico de drogas.
Além do recurso para a Polícia Civil, 50% do que for ganho nas vendas dos bens vai formar uma reserva, que ficará guardada até a condenação definitiva, nos tribunais superiores. Caso haja uma decisão judicial contrária à condenação, o dinheiro será devolvido. O restante do dinheiro obtido com o leilão ficará com o governo federal. Pelo convênio, todo dinheiro deve ser aplicado para melhor a infra-estrutura de combate ao narcotráfico.