Até 9 de junho
O governo do Paraná enviou pela terceira vez ao Ministério da Agricultura a documentação necessária para considerar o Estado área livre do plantio de soja transgênica.
O processo foi encaminhado na última quarta-feira por fax e enviado pelo Correio nesta quinta-feira. "Esperamos a resposta do Ministério no início da próxima semana", disse o vice-governador e secretário da Agricultura e do Abastecimento, Orlando Pessuti.
O secretário lembrou que a documentação exigida pelo Ministério já foi enviada em duas ocasiões. "Nesta terceira versão, estamos relatando o procedimento da equipe de fiscalização da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento desde a safra de 1998, quando começaram as denúncias sobre contrabando de sementes de soja geneticamente modificadas", salientou Pessuti.
O Ministério da Agricultura considerou incompletas as informações contidas nas duas primeiras versões do documento e, nessa terceira versão, foram incorporados detalhes sobre o Plano de Ação e a metodologia que será seguida pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para manter a proibição do plantio da soja transgênica.
O documento revela ainda pormenores das ações já deflagradas, inclusive a interdição e atuação das lavouras plantadas de forma irregular nas safras 2001/02 e 2002/03. "Se na safra passada, a fiscalização da Secretaria de Agricultura visitou cerca de 8.000 propriedades para proibir o plantio de transgênicos, nesta safra pretendemos visitar pelo menos 10 mil propriedades", afirma Pessuti.
O secretário reiterou que os agricultores que plantarem soja transgênica terão suas lavouras interditadas assim que forem detectadas. A interdição vai ocorrer com base na legislação estadual e nas normas de defesa sanitária.
O secretário anunciou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado deverá enviar um ofício ao Ministério da Agricultura, exigindo o cumprimento da legislação que consta da portaria ministerial, onde está previsto o estabelecimento de áreas livres de soja transgênica no País.
A Secretaria da Agricultura pretende concentrar a fiscalização nas lavouras de soja a partir de dezembro. Até lá, Pessuti está reivindicando junto ao governador Requião autorização para a contratação emergencial de 84 engenheiros agrônomos. De acordo com o técnico responsável pela Divisão de Sanidade Vegetal, Carlos Alberto Salvador, para a fiscalização da soja serão necessários pelo menos 41 engenheiros.