Com Minnie e Mickey
A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania irá criar uma Ouvidoria Especial do Sistema Penitenciário, com o objetivo de acolher e averiguar denúncias, reclamações, representações e comunicações relacionadas ao funcionamento interno do sistema penal. A informação é da Secretaria Estadual de Comunicação.
O serviço estará disponível assim que sua criação seja publicada no Diário Oficial. Qualquer pessoa, de dentro ou de fora do sistema, pode denunciar procedimentos que contrariem o que determina a Constituição Federal. De acordo com a Secretaria de Comunicação, as denúncias poderão ser feitas por carta e o denunciante terá a sua identidade preservada. Além disso, outros meios de comunicação, para oficializar as denúncias, estão sendo estudados.
A ouvidoria será subordinada à Secretaria e terá à sua frente o promotor aposentado José Caetano Ferreira Neto, designado para o cargo pelo secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello.
De acordo com o secretário, o objetivo principal da ouvidoria será o de colocar em prática ações que possibilitem o aperfeiçoamento do processo democrático dentro do sistema penitenciário.