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Representantes de entidades do governo e da sociedade civil organizada estão reunidos na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, para discutir formas de prevenir e combater violações de direito contra crianças e adolescentes durante a realização da Copa do Mundo da Fifa no Brasil, em 2014. A principal preocupação é quanto ao possível aumento nos índices de abuso e exploração sexual de meninas e meninos.
"Nosso objetivo é prevenir a ocorrência desses fatos, fazer um trabalho ostensivo para coibir e, se houver a prática, reprimir através da intervenção enérgica da polícia, para que os autores dessas ocorrências – que são crimes em qualquer hipótese, mesmo com o 'consentimento' da vítima– , sejam punidos", afirmou o promotor de justiça Murillo José Digiácomo.
De acordo com o estudo "Matriz Intersetorial e Copa do Mundo", realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) a partir dos dados do Disque 100, as doze cidades-sede do Mundial são áreas com grande vulnerabilidade à prática de violência sexual infantojuvenil. No período entre 2005 e 2010, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Recife e Salvador, juntas, registraram 6.570 denúncias.
Segundo a articuladora do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA/PR), Geliane Quemelo, por mais que os dados da capital paranaense não sejam os mais gritantes, em comparação com o Nordeste, é sabido que eles existem. "E, mesmo que haja um só caso, ele precisa ser combatido, até porque muitas violações não são denunciadas", explicou.
Para a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alep, é preciso traçar várias ações integradas de combate ao problema. "A Copa deve movimentar cerca de quatro bilhões de pessoas, entre turistas estrangeiros e brasileiros. Por isso queremos trabalhar desde a conscientização dos pais, para que tenham um cuidado maior, até o poder de polícia, para garantir mais segurança".
Mobilização - Iniciativa do Fórum DCA/PR e da Comissão de Direitos Humanos da Alep, a audiência pública faz parte das mobilizações para o 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ao final do encontro de hoje, as autoridades assinaram uma carta de intenções, se comprometendo a tomar medidas para combater o problema.
A data é lembrada anualmente em todo o País desde 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de oito anos, foi violentada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime até hoje permanece impune.
As denúncias de abuso, exploração sexual e outras violações aos direitos humanos de meninas e meninos podem ser feitas diretamente nos Conselhos Tutelares ou por meio do Disque 100, da SDH. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. (Atualizado às 13h35)