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Engenheiros e arquitetos com até três anos de formados poderão participar de um projeto de residência técnica na área pública. O governador Roberto Requião sancionou a lei que institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Secretaria de Obras Públicas (Seop), destinado a engenheiros e arquitetos com até três anos de formados, inscritos em cursos de pós-graduação "lato sensu".
O objetivo do programa é oportunizar o primeiro emprego a recém-formados e formar mão-de-obra de qualidade no setor público.
A lei, que está em processo de regulamentação, estabelece a necessidade de convênios com entidades de ensino superior, com o objetivo de estabelecer as parcerias necessárias à implementação do Programa. O ingresso de interessados estará condicionado à aprovação em teste seletivo a ser realizado pela Seop, que poderá delegar a competência a instituições de ensino superior conveniadas.
Os participantes, que vão atuar junto à sede e 14 escritórios regionais da Seop em todo Estado deverão receber uma bolsa-residência, a título de pró-labore, proporcional ao salário mínimo referencial das categorias.
As atividades dos bolsistas terão um limite de 36 meses, com uma atuação que não poderá exceder trinta horas semanais. A lei prevê que a Secretaria poderá manter no Programa até sessenta residentes por ano, de acordo com sua efetiva capacidade administrativa e financeira.
Informações da AEN