Oportunidade
A Justiça de Fazenda Rio Grande suspendeu liminarmente a construção da sede das empresas Taurus Plast e Taurus Blindagens e a operação do frigorífico Bragança Alimentos, localizados no município de Mandirituba, Região Metropolitana de Curitiba. No despacho, a juíza Paula Priscila Haddad Figueira entendeu que essas empresas estão situadas sobre o manacial do Rio Maurício, considerado área de proteção ambiental. Também foi proibido o trabalho de terraplenagem desenvolvido pela Prefeitura de Mandirituba na região. No caso dedescumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Ontem, a Justiça iria notifciar os envolvidos no processo. Na ação, estão sendo citadas as empresas da holding Taurus (que vai produzir no Paraná coletes e capacetes), frigorífico Bragança Alimentos (fabricante de lingüiças), Prefeitura de Mandirituba, Sanepar e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A Folha procurou no fim da tarde representantes da prefeitura, Sanepar e do frigorífico, mas não obteve resposta. Já a assessoria de imprensa da Taurus informou que a empresa vai se pronunciar quando for oficialmente citada.
Pela ação, interposta pela Promotoria do Meio Ambiente, o funcionamento da Zona Industrial e de Serviço (ZIS) de Mandirituba está irregular. Os promotores argumentam que houve "má-fé" da Sanepar e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), quando no ano passado desclassificaram a região como área de manancial.
Na argumentação, a promotoria anexou documentação do IAP e Sanepar, datada de 1998, em que as duas entidades classificam a região como área de manancial. Além disso, laudos do Ministério Público indicam que a região deve ser preservada por ter boa qualidade de água.
A promotoria pede a nulidade das licenças ambientais cooncedidas pelo IAP. Também argumenta que caso as empresas queiram operar no município devem ser reslocadas para outra área. Além disso, solicitam a recuperação da região.
De acordo com o IAP, a concessão de licenciamento prévio para as duas empresas obedeceu todas as regras ambientais. A documentação para conceder as licenças foi baseada na definição da Sanepar, que transferiu a captação de água da região. Assim, o abastecimento é feito em um trecho do Rio Maurício, acima do local das empresas.
Por enquanto, apenas a Bragança Alimentos tem permissão para operar. A Taurus ainda não pode instalar maquinário nas dependências dos barracões. A construção das duas unidades da empresa Taurus foram permitidas pela prefeitura.