Grandes volumes de chuva
O governo do Estado nomeou 42 novos defensores públicos aprovados no último concurso realizado em 2014. A expectativa é ampliar a oferta de atendimento à população nas sedes regionais responsáveis pela demanda existente em 21 das 161 comarcas do Paraná. No entanto, de acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaísa Oliveira, os baixos salários, a falta de estrutura física adequada e o orçamento reduzido disponibilizado ao órgão afastam os profissionais aprovados.
"Sabemos, extraoficialmente, que alguns desses nomeados já foram aprovados em outros concursos e que não devem assumir o cargo. O salário inicial do defensor público no Paraná é o terceiro pior do País. Só perde para os salários pagos na Paraíba e em Santa Catarina", ressaltou. Conforme o edital do último concurso realizado no Paraná, a remuneração inicial é de R$ 11.377,80. Em São Paulo, o salário inicial chega a R$ 18.431,20.
Antes das nomeações, o Paraná contava com 73 defensores, incluindo profissionais afastados para atuar na administração do órgão. Em Londrina, apenas duas defensoras dividem os trabalhos. Mesmo com a equipe de apoio, os atendimentos ficam restritos aos casos relacionados à execução penal ou que envolvem adolescentes em conflito com a lei. "Todas as sedes enfrentam um momento muito crítico. Na região metropolitana de Curitiba, as cidades de Pinhais, Piraquara, Campina Grande do Sul e Almirante Tamandaré contam com apenas um defensor. Em Maringá e Cascavel também há só um defensor em cada cidade", apontou. "Onde houver um juiz e um promotor deve haver ao menos um defensor", frisou Thaísa.
A presidente da associação citou ainda a emenda constitucional 80, que prevê a nomeação de, pelo menos, um defensor para cada comarca do País até 2022. No Paraná, o orçamento previsto para o órgão em 2016 caiu de R$ 140 milhões para R$ 45 milhões. Uma liminar garantiu um orçamento total de R$ 54 milhões e outros R$ 30 milhões de suplementação dependendo do superavit do Estado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Paraná, a partir da nomeação publicada no Diário Oficial, os novos defensores têm até 20 dias para tomar posse. Os profissionais participarão de um curso de formação que deve durar, aproximadamente, duas semanas. Em seguida, será feita a escolha das sedes, conforme a nota obtida no concurso público. Durante este período, os profissionais que já atuam na defensoria poderão solicitar transferência para outras unidades. As sedes que receberão novos profissionais ainda não foram definidas.
A expectativa é que os defensores comecem a atuar na segunda quinzena de abril. A data ainda não está especificada. Já em relação ao valor do salário inicial, a assessoria informou que "embora a Defensoria Pública possua autonomia administrativa e orçamentária, o aumento do subsídio pago aos defensores públicos depende de lei. Atualmente, a Defensoria Pública Estadual dialoga com o governo estadual no sentido de buscar a valorização da carreira".