PR-445 e PR-323
Duas semanas após ser lançado, o novo Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal de Curitiba teve, até o momento, a adesão de 86% da categoria. Até o final da manhã desta segunda-feira (22), 1.256 servidores protocolaram a adesão, que é facultativa.
"Os números demonstram que os guardas municipais reconheceram o plano como vantajoso e atraente", disse a secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet.
Antes da abertura do período de adesões, que teve início no dia 9 deste mês, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos promoveu três reuniões abertas com os guardas municipais, com grande participação da categoria. O objetivo dos encontros era elucidar dúvidas quanto ao novo Plano.
Para tomar a decisão de aderir ao plano, os guardas também puderam acessar um simulador, disponível no site RH 24 Horas, da Prefeitura de Curitiba. A ferramenta permitiu avaliar a proposta do enquadramento e o ganho financeiro mínimo aproximado de cada servidor.
O prazo máximo previsto pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos para que o processo de enquadramento dos guardas municipais esteja concluído é dia 8 de abril. Para os inspetores e supervisores o prazo é dia 8 de outubro. "Quanto antes os interessados aderirem ao novo plano, menor poderá ser este prazo", informou a secretária.
Legislação
O novo Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba em setembro. O processo de opção para o novo plano e seu enquadramento é regulamentado pelo decreto nº 1.231.
Os guardas municipais que ainda desejam aderir ao plano devem apresentar o termo assinado no Núcleo de Recursos Humanos II, localizado no subsolo do Palácio 29 de Março (Avenida Cândido de Abreu, 817), de segunda a sexta-feira, das 9h ás 12 horas e das 14 às 17 horas. O termo de adesão está disponível no site do RH 24h.
Para assegurar a total transparência no processo de enquadramento do novo plano, uma comissão composta por representantes das Secretarias de Recursos Humanos, Defesa Social e do Sindicato da Guarda Municipal será responsável pela deliberação acerca de casos omissos no processo de enquadramento.
Os decretos nº 1.231 e nº 1.232, que tratam da implantação do novo Plano de Carreira dos Guardas Municipais, conforme lei nº 14.522, já estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município (DOM). Com esses atos, a Administração Municipal cumpre seu compromisso com a categoria e promove mais uma dentre as dezenas de ações realizadas nos últimos dois anos como parte do compromisso de valorização do servidor municipal, item fundamental do Programa de Governo da atual Gestão.