Projeto ainda está no papel
O pedido da defesa de Alberto Youssef para acessar a íntegra de todas as investigações já realizadas sobre o caso dos grampos ilegais na cela do doleiro vai sair da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão abrigados os processos remanescentes da Operação Lava Jato.
Em decisão assinada no final da tarde de sexta-feira (1º), o juiz Fábio Nunes de Martino, que assumiu a Vara da Lava Jato em junho, determinou que a petição de Youssef seja enviada para a 23ª Vara Federal.
Protocolado em abril na Vara da Lava Jato, o pedido da defesa de Youssef tem sido acompanhado com atenção pelas partes envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras porque desdobramentos dele podem atingir o acordo de colaboração premiada firmado pelo doleiro, e considerado uma espinha dorsal de toda a investigação.
A defesa de Youssef acredita que o conteúdo das investigações sobre os grampos -incluindo os áudios ilegalmente captados na cela- pode trazer à tona elementos que interferem na "voluntariedade e espontaneidade" da delação.
Com base nisso, os advogados de Youssef poderiam alegar contaminação no acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades no final de 2014 e apontar a quebra dele.
Youssef foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato em 2014, quando foi preso e levado à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Quase um mês depois, a defesa do doleiro revelou a existência de uma escuta ambiental encontrada na cela dele.
O episódio gerou a abertura de sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares na PF, além de inquéritos policiais. Em 2019, a PF informou que a escuta gravou irregularmente 260 horas (11 dias).
Em sua decisão de sexta-feira, Martino afirma que os inquéritos policiais sobre o tema foram tratados na 23ª Vara e que, por isso, a 13ª Vara não é competente para decidir agora sobre a petição apresentada pelo doleiro.
O juiz titular da 23ª Vara é Nivaldo Brunoni, que atualmente está convocado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O substituto é o juiz Paulo Sérgio Ribeiro.
O juiz Eduardo Appio, que ficou à frente da Vara da Lava Jato de fevereiro a maio, já havia concordado com a petição da defesa de Youssef, e pediu à PF uma cópia integral de todas as investigações sobre os grampos na cela, mas, de acordo com os advogados do doleiro, nem todo o material foi de fato disponibilizado até agora.
Faltariam, por exemplo, os áudios captados na carceragem. Logo em seguida, Martino assumiu a 13ª Vara.
Antes de ser afastado do cargo pelo TRF-4 por suspeita de infração disciplinar, Appio também havia recomendado uma nova investigação sobre o caso do grampo, mas, em julho, a Polícia Federal se manifestou contra a ideia, argumentando que não há fatos novos que justifiquem a retomada do caso.
O Ministério Público Federal também contestou a petição da defesa do Youssef e pede a anulação de todas as decisões assinadas desde abril.
O novo juiz da Lava Jato, contudo, não se debruçou nesta sexta sobre outros requerimentos. Martino apenas determinou que a petição da defesa de Youssef fosse encaminhada à 23ª Vara.
A reportagem entrou em contato com a defesa do doleiro nesta segunda (4), que informou que vai recorrer da decisão.
O magistrado tinha sido designado para atuar na 13ª Vara Federal de Curitiba de maneira interina após o afastamento de Appio. Anteriormente, trabalhava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no interior paranaense.