Projeto ainda está no papel
A Prefeitura de Jacarezinho (Norte Pioneiro) avalia a possibilidade de abrir uma estrada vicinal próxima ao distrito de Marques dos Reis para que a população daquela localidade possa transitar entre o distrito e Ourinhos (SP) desviando da praça de pedágio. Inicialmente, a intenção da administração municipal era arcar com os custos, isentando os moradores do distrito da cobrança da tarifa, mas a medida foi vetada pelo departamento jurídico do próprio município.
O prefeito, Marcelo Palhares (PSD), chegou a elaborar um projeto de lei e enviar à Câmara de Vereadores para que fosse aprovada a concessão de isenção total da tarifa de pedágio aos moradores de Jacarezinho que por questões de trabalho, saúde ou educação são obrigados a passar com frequência pela praça instalada entre Jacarezinho e Ourinhos. Pelo projeto, a prefeitura arcaria com os custos da isenção, abrindo mão de parte do aumento de arrecadação tributária que o município terá com a retomada da cobrança do pedágio. Palhares calculava que a medida beneficiaria em torno de 600 veículos, sendo 400 deles, de moradores de Marques dos Reis.
A proposta, no entanto, foi barrada pela área jurídica e nem chegou a ser votada. Segundo Palhares, a avaliação foi que por se tratar de um ano eleitoral, a medida esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal e ele poderia ter de responder por crime de responsabilidade. Para evitar danos políticos futuros, o prefeito decidiu retirar o projeto, mas para evitar o ônus aos moradores do distrito, estuda a abertura de um desvio por uma estrada vicinal já existente.
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