Dia da Consciência Negra
A 1ª Promotoria de Justiça de Maringá (Norte) requereu liminarmente a suspensão da contratação de uma empresa especializada em coleta e destinação final de lixo urbano por parte da prefeitura. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada contra o Município e a prestadora de serviços vencedora da licitação.
Segundo a Promotoria, a ação foi motivada por irregularidades identificadas no processo licitatório, como a inexistência de estudo detalhado que demonstrasse a quantidade real de resíduos sólidos urbanos produzidos mensalmente, além da falta de orçamentos e pesquisas de preços. O contrato teria vigência de um ano e um custo de aproximadamente R$ 3 milhões por mês.
O MP-PR destaca que o Observatório Social de Maringá já havia apresentado pedido de impugnação da licitação, que não foi acolhido pela prefeitura. Além disso, 13 dos 15 vereadores da cidade recomendaram ao prefeito que suspendesse o processo, mas também não foram atendidos.
Ainda de acordo com a Promotoria, Maringá possui 160 servidores trabalhando na coleta de lixo que podem ficar sem função definida com a terceirização daquele serviço, "que não poderia ter sido feita sem a devida transparência e a clara demonstração de sua necessidade pela Administração Municipal".