Redução de 40%
Fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) fizeram um novo mutirão de julgamento de autos de infração ambiental nessa última semana (13 a 17). O mutirão julgou 225 autos lavrados desde 2008 na região de Ponta Grossa (Campos Gerais). Cerca de 70% das infrações julgadas pelos fiscais no mutirão são de agressões florestais.
As multas que somam R$ 3,2 milhões, seguem para deliberação e publicação no site do IAP, seguindo o princípio da transparência pública. Além dos fiscais de Ponta Grossa, participaram do mutirão funcionários dos escritórios regionais de Francisco Beltrão, Toledo, Foz do Iguaçu e do Departamento de Fiscalização Ambiental do IAP.
Os autuados que tiveram o processo deliberado podem encontrar seus nomes no site do IAP (www.iap.pr.gov.br) no link "Edital de notificação de julgamento de autos de infração ambiental", para verificar a situação de momento. Também é possível fazer essa mesma consulta junto aos escritórios regionais e para pagar os débitos, parcelando-os em até 12 vezes ou beneficiando-se da redução prevista na legislação. O autuado que não concordar com a multa lavrada pode formalizar o Recurso Administrativo encaminhado ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
RECURSOS – Os recursos arrecadados oriundos dos autos de infração ambiental são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e aplicados em projetos e na manutenção da estrutura de proteção ao meio ambiente, a fim de garantir a preservação do meio ambiente em todo o Estado. Mensalmente, as multas ambientais recolhem para o fundo cerca de R$ 600 mil.