Projeto ainda está no papel
Inaugurado em 1914, o prédio do Museu Paranaense foi classificado como Unidade de Interesse Especial de Preservação (UIEP) de Curitiba. O decreto que dá esta classificação à edificação, assinado na semana passada, permite que a recuperação e restauro sejam financiados com a venda de cotas de potencial construtivo.
Em toda a cidade existem cerca de 600 imóveis cadastrados como Unidades de Interesse de Preservação (UIP), mas apenas nove deles são considerados como de "interesse especial" (UIEP).
De arquitetura eclética, com fortes traços do estilo art-nouveau, a edificação é a única, em Curitiba, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). Ela também faz parte do patrimônio tombado pelo governo estadual. Desde 1969, quando deixou de ser a sede da Prefeitura, o prédio, que pertence ao município, foi cedido ao governo do Estado passando, em 1973, a abrigar o Museu Paranaense.
Apesar de seu grande valor histórico, o imóvel apresenta hoje sérios problemas de conservação, como infiltração de água pela cobertura, deterioração de revestimentos, paredes e tetos de estuque (técnica muito usada no início do século) e o comprometimento de elementos decorativos. A última intervenção realizada na construção ocorreu ainda na década de 70.
A venda de cotas de potencial construtivo das UIEPs, prevista na legislação municipal de proteção ao patrimônio histórico já possibilitou o restauro da Catedral Metropolitana, do prédio central da Universidade Federal do Paraná, do reservatório da Sanepar no Alto São Franscico, da Sociedade Garibaldi e das sedes do Ministério Público e da União Paranaense dos Estudantes. Outras duas edificações foram enquadradas como UIEPs no ano passado – os prédios da Fundação Cultural de Curitiba e da Sociedade Treze de Maio, que também serão restauradas.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) está fazendo estudos para determinar o valor do projeto de restauro do Museu Paranaense e, a partir disso, a Secretaria de Urbanismo deve determinar o potencial a ser transferido e o número de cotas que serão colocadas à venda.
Um primeiro passo para a elaboração do projeto foi dado no ano passado, quando um grupo de arquitetos da cidade realizou, com recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, um estudo sobre a arquitetura do prédio do Museu Paranaense. A base do trabalho foi o levantamento fotogramétrico das fachadas e do interior do prédio.
Trata-se de uma espécie de inventário que é feito a partir de ortofotos processadas em computador com a utilização de softwares especiais. É um recurso moderno, muito usado em restauros porque permite exatidão na reconstituição de detalhes arquitetônicos. Além do levantamento, foi também realizada pesquisa histórica sobre a edificação, para recuperar plantas, fotografias e documentos.
A venda de cotas de potencial construtivo é semelhante à transferência de potencial, mecanismo adotado em Curitiba em 1982 e agora previsto também no Estatuto da Cidade – lei federal em vigor desde outubro do ano passado, que fixa normas para a adoção de instrumentos de política urbana.
A instituição de Unidades de Interesse Especial de Preservação está prevista em lei municipal de 1993 e cria uma sistemática diferenciada de transferência de potencial. O potencial construtivo, no caso da transferência, é a capacidade que o terreno onde está a edificação histórica teria, em tese, para receber uma nova construção, que é transferido para empreendimentos em outras regiões da cidade. No caso das UIEPs, este potencial é estabelecido em cotas que são colocadas à venda no mercado, garantindo recursos que financiam o restauro.
A venda das cotas é controlada pelo município e é feita na Secretaria de Urbanismo. Todo o processo é controlado e o valor arrecadado é depositado em uma conta especial, utilizada para financiar a obra. Há obrigatoriedade de prestação de conta da aplicação dos recursos.
As cotas de potencial podem ser compradas por empresas da construção civil ou particulares e são utilizadas para aumentar a área construída ou o número de pavimentos, até o limite do zoneamento da região, em novos empreendimentos.