Projeto ainda está no papel
Os municípios paranaenses atingidos por enchentes podem solicitar ajuda do governo estadual para execução de serviços de atendimento às famílias que foram desalojadas e desabrigadas. O valor do recurso disponibilizado é de R$ 11 milhões. Dos 152 municípios em situação de emergência, 116 estão aptos a receber o benefício. Só podem receber o recurso os municípios que tiveram situação de emergência decretada e que informaram o número de famílias atingidas. Os dados devem constar no sistema da Defesa Civil.
O valor que cabe a cada município é calculado de acordo com o número de famílias desalojadas e desabrigadas. São consideradas desalojas as pessoas que deixam suas casas e que encontram abrigo nas residências de familiares e amigos, enquanto que os desabrigados são aqueles que necessitam de abrigo público.
DOCUMENTAÇÃO - Para solicitar o recurso, as administrações municipais devem procurar os escritórios regionais da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social para informações e entrega da documentação necessária. A análise dos pedidos é feita pela Coordenação Proteção Social Especial da Secretaria da Família.
Até esta quarta-feira (9), 95 municípios haviam feito a solicitação do recurso. Vinte e quatro deles já receberam um total de R$ 433,2 mil e 34 aguardam a liberação do dinheiro.
A destinação do recurso é feita por meio de transferência Fundo a Fundo, modalidade de repasse automático do Fundo Estadual para os municípios, sem a necessidade da realização de convênios. O dinheiro deve ser usado apenas na execução de serviços de proteção e em situação de calamidade pública e emergencial.