Paraná

MS ameaça entrar com nova ação judicial contra o Paraná

28 out 2003 às 10:22

O Mato Grosso do Sul ameaça entrar com novo recurso contra o governo do Paraná para conseguir exportar sua soja através do Porto de Paranaguá.

Na sexta-feira, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a liminar na Ação Civil Originária em que o estado de Mato Grosso do Sul requeria que o Paraná suspendesse o pedido de laudo de transgeníase, nos postos fiscais, dos veículos de transporte de soja.


Desta vez, o procurador-geral de mato Grosso do Sul, José Wanderlei Bezerra Alves, pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - uma ADI - sob a alegação de que o Paraná não tem direito de legislar sobre assuntos de alçada federal, como as estradas e os portos.

Ele justifica a ação dizendo que a proibição da exportação de soja transgênica através do Porto de Paranaguá irá prejudicat economicamente o Estado do Mato Grosso do Sul.


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