Ataque em Cambé
O Ministério Público de Ponta Grossa pretende propor mais três ações cíveis públicas contra funcionários da prefeitura. E em duas delas o prefeito Jocelito Canto (PSDB) pode ser novamente citado.
A informação foi dada ontem pela promotora Laís Letchakovski, que na semana passada propôs a primeira ação alegando improbidade administrativa, que resultou em liminar bloqueando os bens de Canto.
A investigação que vem sendo feita pelo MP teve início com a denúncia feita pelo empresário Sidney Spósito, em maio deste ano, de um suposto esquema de corrupção na prefeitura. Spósito entregou ao MP uma série de documentos e 18 fitas de vídeo com gravações clandestinas de conversas entre empresários e funcionários públicos. Nessas conversas, segundo a promotora, algumas situações irregulares ficaram bem claras. São essas situações que serão objeto de novas ações públicas.
Uma delas diz respeito a conduta do ex-chefe do Departamento de Receita, Marcos Bochnia, que aparece no vídeo cobrando propina para fazer o encontro de contas de um empresário. Essa deve ser a segunda e próxima ação proposta. No entanto, a promotora não adianta que providências e penas irá pedir. "Esse é um trabalho duro e sério do MP que não pode cair no vazio por causa de uma precipitação de informação", alega.
A terceira ação deve ser sobre o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Segundo a promotora, já está sendo realizada uma auditoria nas contas do Fundef para descobrir de quanto foi o desvio. E a quarta e última ação que deve sair das denúncias de Spósito refere-se ao pagamento dos empresários sem seguir a ordem dos empenhos, como determina a lei. Quanto a essa situação, Laís disse que a auditora do MP já esteve na prefeitura pegando cópias de alguns documentos e deve voltar hoje para fazer algumas conferências.
A promotora não confirma se o prefeito Jocelito Canto fará parte do pólo passivo das novas ações. Adianta, no entanto, que em uma delas certamente ele não será citado, que é a ação contra o funcionário Marcos Bochnia.
Laís Letchacovski diz ainda que pretende pedir uma auditoria completa na prefeitura, contando com a participação do Tribunal de Contas e da Receita Federal. Ela acredita que auditoria será possível em janeiro, quando a atual equipe administrativa deixa a prefeitura.
A promotora aproveitou a ocasião para reforçar que "não tem nada contra o prefeito Jocelito Canto e sim contra seus atos e contra qualquer prefeito que cometa improbidade". "É para isso que o povo me paga", acrescentou.
A ação civil pública movida na semana passada é a quarta contra o prefeito Jocelito Canto. A primeira ação veio em 99 e diz respeito a contratação de funcionários sem concurso e de uma empresa que instalou arquibancadas numa avenida da cidade em fevereiro de 97, para abrigar o público durante os desfiles de Carnaval.
As duas ações seguintes foram movidas no segundo semestre deste ano e referem-se a compra superfaturada de dois terrenos: um que foi doado ao INSS e outra no distrito industrial, onde hoje está se instalando a Masisa. Mas somente a ação da semana passada, por dispensa de licitação, é que resultou em liminar, bloqueando os bens do prefeito.