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A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal (MP) enviou notificação à Prefeitura Municipal de Curitiba, ontem, solicitando detalhes sobre o sistema de cobrança dos serviços de coleta e tratamento de lixo que entram em vigor a partir do próximo ano. A prefeitura tem prazo de 20 dias para enviar suas respostas. Em seguida, a promotoria pedirá parecer técnico a profissionais das universidades. Caso ainda haja dúvidas sobre os valores a serem cobrados, a promotoria pode ingressar na justiça com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura.
O principal questionamento refere-se à tarifa mínima mensal estipulada no edital de licitação pela prefeitura. Pelo novo sistema, ao invés de pagar uma taxa anual junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como é atualmente, o usuário vai pagar uma tarifa mensal, conforme a quantidade de lixo gerada por domicílio.
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