Paraná

MP processa cidade e Sanepar por despejo irregular

19 nov 2012 às 10:19

A 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba ajuizou ação civil pública contra o município de Pinhais (região metropolitana de Curitiba) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), por causa de um despejo irregular no Parque Histórico de Curitiba.

De acordo com a Promotoria, a ação foi motivada por reclamação, segundo a qual o município de Pinhais teria desviado tubulações por onde se despejam diariamente, além de águas pluviais, esgoto sanitário e detritos industriais, para dentro do Parque Histórico de Curitiba, também conhecido como "Vilinha", às margens do Rio Atuba, na região do Bairro Alto.


O MP-PR aponta que a Sanepar, responsável pelo fornecimento de água e pelo tratamento de esgoto sanitário no município de Pinhais, foi autuada pelo lançamento de esgotos sem o devido tratamento no Rio Atuba, razão pela qual também integra o pólo passivo da ação.

Na ação civil pública, que tramita desde o início de outubro na 8ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni requer que o município de Pinhais remova as tubulações de drenagem e regularize o lançamento de águas pluviais com contaminação de efluentes. Também pede à Justiça que a Sanepar implante rede coletora de esgotos domésticos que atenda a região do Parque Histórico de Curitiba.


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