Justiça trabalhista
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba promove nesta sexta-feira (14), audiência pública para apresentar todas as regulamentações e leis a que distribuidoras e revendas de gás devem atender para operar com o transporte, armazenamento e venda de GLP (gás liquefeito de petróleo) na capital e região metropolitana.
Foram convidados para a reunião representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo, Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi), distribuidoras e revendedoras de gás da capital. A audiência será às 13h30, na sede do Ministério Público do Paraná, no Centro Cívico (Av. Marechal Hermes, 751).
De acordo com o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o objetivo da audiência é deixar clara toda a regulamentação da área, incluindo a legislação federal (Lei Federal 8176/91 e o Código de Defesa do Consumidor), as resoluções da ANP, leis municipais e o Código de Normas do Corpo de Bombeiros.
"Também vamos alertar os presentes de que a Promotoria vai acompanhar a fiscalização dos estabelecimentos e responsabilizar quem descumprir as normas de segurança, que tanto risco vem trazendo à população", afirma o promotor, lembrando dos dois últimos incidentes, a explosão de um depósito de gás na região das Mercês e a explosão de um botijão em uma revendedora no bairro Novo Mundo, que acabou resultando na morte do dono do estabelecimento, no mês passado.