Terceirização de escolas
A Promotoria de Justiça de Proteção à Educação protocolou, esta semana, uma ação coletiva contra a Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), sediada em Dois Vizinhos, a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (IESDE) e todos os acionistas majoritários e representantes legais dessa instituição, com o objetivo de reparar o dano causado a aproximadamente 20 mil pessoas que freqüentaram o Programa Especial de Capacitação em "Serviço", entre 2002 e 2005.
De acordo com informações do MP-PR, na condição de estagiários e voluntários, os estudantes tinham a promessa de que, ao fim de dois anos de estudo, teriam diploma de nível superior na área de educação, o que não se confirmou, sendo as matrículas reconhecidas como ilegais no parecer do Conselho Estadual de Educação. A ação foi distribuída para a 18ª Vara Cível da Comarca de Curitiba.
Para o promotor de Justiça Clayton Maranhão, que assina a ação coletiva, a solução para os estudantes que não obtiveram o diploma é a devolução das mensalidades escolares, com juros e correção monetária, pois esse grupo de lesados não era professor na rede pública estadual ou municipal, requisito oficial para a diplomação, de acordo com a legislação e normas da área.
Maranhão explica que os estagiários e voluntários que cursaram o programa entre 2002 e 2005 poderão aguardar o resultado da ação coletiva ou propor, desde logo, suas correspondentes ações individuais de indenização, com advogado próprio.