Ataque em Cambé
O Ministério Público (MP) do Paraná exige na Justiça que o secretário de Planejamento do governo Beto Richa (PSDB) e ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (DEM), devolva R$ 141,9 milhões aos cofres públicos da Prefeitura de Curitiba.
O valor se refere a infrações de trânsito registradas por radares controladores de velocidade da empresa Consilux entre os anos de 1999 e 2001. Na época, o então prefeito Taniguchi teria promovido uma anistia de mais de 546 mil multas de radar, que foram convertidas em "notificações educativas".
A ação civil pública do MP tramita em fase inicial na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Também é réu no processo o ex-presidente da Urbs – empresa que gerencia o transporte e o trânsito da cidade, Fric Kerin.
Conforme a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, o ex-prefeito Taniguchi e Kerin, na condição de autoridade executiva de trânsito, cometeram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.
"Por ação dolosa dos requeridos Cassio Taniguchi e Fric Kerin, o município de Curitiba deixou de arrecadar a quantia de R$ 69.819.232,03 em multas de trânsito, em valores da época que, se devidamente atualizados, correspondem a valores de R$ 141.975.131,77",diz trecho da ação do Ministério Público.
Uma auditoria do MP apontou que, de setembro de 1999 a setembro de 2001, foram emitidas 546.787 "notificações educativas", aptas a gerar multas por infrações de trânsito, mas que não foram aplicadas. Os motoristas só eram multados a partir da terceira infração de trânsito.