Projeto ainda está no papel
A Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Curitiba apresentou ação civil pública contra a Companhia de Saneamento do Paraná e a Prefeitura Municipal de Curitiba.
O Ministério Público sustenta que a Sanepar e o município são responsáveis pelo lançamento de resíduos de esgoto sem tratamento em rios, nascente e córregos que passam pela capital.
Essa constatação vem do grande número de reclamações que versam sobre a questão do saneamento no Município de Curitiba que a Promotoria de Justiça tem recebido ao longo dos anos. A ação foi proposta em 13 de janeiro.
Durante a instrução dos procedimentos administrativos que compõem a ação civil pública verificou-se que as informações prestadas pela Sanepar usualmente são padrões, sempre aludindo previsão orçamentária para execução de melhorias no serviço, mas raramente as promovendo.
Os problemas são detectados, assinalados à Companhia de Saneamento do Estado do Paraná e à Prefeitura Municipal de Curitiba e não há uma solução a contento aos cidadãos.
Esta situação é corriqueira. A Sanepar informa em um primeiro momento que as obras para o deslinde do problema dar-se-ão em uma data específica, mas em momento posterior acaba sendo postergado o início.
Assim, requereu-se liminarmente a imediata adequação de Estações de Tratamento de Efluentes CIC Xisto - Tatuquara, Atuba Sul e Santa Quitéria e a apresentação pela Companhia de Saneamento do Estado do Paraná de um cronograma de obras de implantação das redes coletoras de esgoto dos procedimentos administrativos que instruem a demanda.
O responsável pela ação é o promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni. (Fonte: Assessoria de imprensa do MP-PR)