Entre os dias 10 e 17 de junho
A Promotoria de Justiça de Palmital, na região central do Estado (a 130km de Guarapuava) ajuizou nesta quinta-feira (21) ação civil pública contra o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo do município.
Na ação, o promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo pede a demissão de 11 parentes de autoridades políticas locais, entre eles três parentes do prefeito Darci José Zolandek, que ocupam cargos em comissão na prefeitura, sem concurso público: a esposa, que ocupa o cargo de secretária da Assistência Social; o irmão, chefe da Divisão de Administração da Prefeitura; e a sobrinha, que é auxiliar administrativa.
A ação também pede a demissão do filho do vice-prefeito, que é secretário de transportes, de dois parentes do presidente da Câmara de Vereadores, de parentes de outros três vereadores e de dois secretários municipais.
Além da demissão, já em caráter liminar, o MP-PR requer que as autoridades do Legislativo e do Executivo não contratem outros parentes em até terceiro grau para ocupar cargos em comissão. A ação se baseia nos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade e pede que o Poder Judiciário determine multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento de uma possível sentença favorável.
"Entendo, como vários colegas do Ministério Público do Paraná, que a Constituição Federal é clara no que diz respeito à moralidade na gestão pública, não havendo necessidade de aguardar lei expressa para barrar o nepotismo, que classifico como um verdadeiro câncer em um país com uma democracia recente como o nosso", afirma o promotor que assina a ação.
"Em Palmital, foi dito por autoridades políticas que qualquer decisão acabando com o nepotismo seria derrubada no Tribunal de Justiça. Esquecem-se eles, despudorados no 'loteamento' de cargos não providos por concurso público, de que o MP do Paraná irá até o Supremo Tribunal Federal na luta contra o nepotismo, Corte maior da Justiça brasileira, que já decidiu expressamente que o nepotismo viola princípios constitucionais", afirma Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo.
Fonte: Ministério Público do Paraná